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GRUPO SCREENING EAGLE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PARA SOFTWARE E SERVIÇOS

Introdução

A presente Política de Privacidade de Dados para Software e Serviços, conforme periodicamente alterada (a «Política de Dados»), tem data e entra em vigor a partir de 27 de junho de 2026 (a «Data de Entrada em Vigor»).

A Screening Eagle Technologies AG, juntamente com todas as suas afiliadas: Proceq AG (sede), Screening Eagle Spain S.L., Screening Eagle USA, Inc., Screening Eagle UK Ltd., Screening Eagle Singapore Pte. Ltd., Proceq Trading (Shanghai) Co., Ltd. e Proceq Middle East Branch (doravante designadas por «nós», «nos», «nosso») estão empenhadas em proteger e respeitar os seus dados. Nesta Política de Dados, poderá ser um utilizador de um ou mais dos nossos serviços, plataformas, serviços baseados na nuvem, aplicações móveis e software que disponibilizamos, em conexão com qualquer um dos nossos sensores ou de forma independente (coletivamente, os nossos «Serviços»).

Como empresa de tecnologia especializada no desenvolvimento de ferramentas para o tratamento de dados, levamos a sério a proteção dos seus dados pessoais. Por este motivo, gostaríamos de lhe fornecer informações detalhadas sobre os tipos de dados pessoais que recolhemos e tratamos no âmbito da sua utilização de qualquer um dos nossos Serviços, a quem esses dados pessoais são transferidos e os direitos que lhe assistem no que diz respeito ao tratamento desses dados pessoais. Enquanto empresa com orientação internacional sediada na Suíça, cumprimos as normas de proteção de dados do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, da Lei Suíça de Proteção de Dados (DPA) e da Lei Suíça de Proteção de Dados revista (revDPA). No entanto, a aplicação destas leis depende de cada caso individual.

Leia atentamente o que se segue para compreender as nossas posições e práticas relativamente aos seus dados pessoais e não pessoais e à forma como os trataremos. Não é obrigado a fornecer as informações pessoais que solicitámos, mas, caso opte por não o fazer, em muitos casos não poderemos prestar-lhe os nossos Serviços nem responder a quaisquer questões que possa ter. Ao utilizar os nossos Serviços e/ou ao registar-se para criar uma conta connosco, está a aceitar os termos desta Política de Dados e a consentir que processemos as suas informações conforme aqui descrito. Para evitar dúvidas, «tratamento» pode significar a realização de operações num computador ou dispositivo móvel, ou a utilização ou manipulação de informações de qualquer forma, incluindo, entre outras, a recolha, o armazenamento, a eliminação, a utilização, a combinação e a divulgação de informações.

 

Aplicabilidade e Âmbito

  1. A presente Política de Dados, juntamente com quaisquer outros termos por nós fornecidos, aplica-se à sua utilização de todos os nossos Serviços, a menos que uma política ou documento legal separado se aplique a um Serviço específico, caso em que essa política ou documento legal prevalece.
  2. A presente Política de Dados descreve e estabelece as bases para a recolha, utilização, divulgação, armazenamento, retenção e proteção dos dados pessoais que nos fornece ao utilizar qualquer um dos Serviços e aplica-se a todos os dados pessoais que recolhemos através da sua utilização dos nossos Serviços. Não endossamos, nem temos influência sobre o conteúdo ou as políticas de serviços de terceiros e, por conseguinte, não podemos assumir qualquer responsabilidade pelos mesmos.
  3. Antes de nos divulgar quaisquer dados pessoais de outra pessoa (incluindo colaboradores e contratados), deve obter o consentimento dessa pessoa tanto para a divulgação como para o tratamento desses dados pessoais, em conformidade com a presente Política de Dados.

 

Responsabilidades

  1. Atuamos como prestador dos Serviços e determinamos as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais. Isto significa que nos qualificamos como responsável pelo tratamento na aceção do RGPD. Na qualidade de responsável pelo tratamento, comprometemo-nos a garantir que a sua privacidade e os seus dados pessoais sejam protegidos e que os seus dados pessoais sejam utilizados apenas em conformidade com a presente Política de Dados. Para quaisquer questões relativas à nossa utilização dos seus dados pessoais, pode contactar-nos da seguinte forma:

• por correio, para o seguinte endereço: Proceq AG, Ringstrasse 2, 8603 Schwerzenbach, Suíça;

• por telefone, através do número de contacto +41 43 355 38 00;

• por e-mail, utilizando o endereço de e-mail data.privacy{@}screeningeagle.com;

• através do formulário de contacto do nosso site .

 

Finalidades de utilização e base jurídica para o tratamento

  1. Apenas tratamos os seus dados pessoais se tal for necessário para prestar os nossos Serviços. O tratamento dos seus dados pessoais é realizado apenas com base nos seguintes fundamentos jurídicos e finalidades:
    • Tratamento com base no seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
    • Cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo, gerir, administrar, analisar, possibilitar e melhorar a utilização dos nossos Serviços e reforçar a sua estabilidade;
    • Ajudar-nos a criar, desenvolver, operar, disponibilizar e melhorar os nossos produtos, Serviços, conteúdos e publicidade, bem como para fins de prevenção de perdas e combate à fraude;
    • Para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e investigação, com vista a melhorar os nossos produtos, serviços e comunicações com os clientes;
    • Tratamento para a execução de um contrato do qual o utilizador é parte ou para tomar medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD); ou/li>
    • Tratamento para efeitos de interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

 

Armazenamento, retenção e eliminação de dados pessoais

  1. Utilizadores em todo o mundo, excluindo os utilizadores na China: os dados pessoais recolhidos e tratados conforme aqui descrito são armazenados por nós nos nossos próprios servidores seguros na Suíça ou nos servidores das nossas instalações seguras na Amazon Web Services (AWS) localizadas na UE (Frankfurt e Irlanda), Estados Unidos da América (Virgínia do Norte e Oregon), Singapura, Reino Unido, Japão e Emirados Árabes Unidos, que mantêm a certificação ISO 27018 (norma para a proteção de Informações Pessoais Identificáveis na nuvem) ou conforme de outra forma identificado no presente documento.
  2. Utilizadores na China: Os dados pessoais recolhidos e tratados conforme descrito no presente documento são armazenados nos nossos servidores de instalações seguras localizados na China. A recolha, o tratamento e o armazenamento desses dados serão realizados em conformidade com todas as leis e regulamentos locais aplicáveis.
  3. Conservaremos os dados por si fornecidos enquanto utilizar os nossos Serviços e para o cumprimento das nossas obrigações contratuais, bem como das obrigações de conformidade ou outros fins prosseguidos com o tratamento, e por um período razoável posteriormente, desde que tal seja necessário e relevante para as nossas operações comerciais e para além deste período, em conformidade com as obrigações legais de conservação e documentação.
  4. Não obstante outras disposições da presente Política de Dados, poderemos conservar documentos (incluindo documentos eletrónicos) que contenham dados pessoais:
    • na medida em que tal nos seja exigido por lei ou para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo;
    • se considerarmos que os documentos possam ser relevantes para quaisquer processos judiciais em curso ou futuros que nos digam respeito; e
    • a fim de estabelecer, exercer ou defender os nossos direitos legais (incluindo, sem limitação, a cobrança de quaisquer taxas em dívida, a resolução de litígios, a resolução de problemas, a aplicação da presente Política de Dados e/ou dos nossos termos de utilização, ou o fornecimento de informações a terceiros para efeitos de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito.
  5. Assim que deixar de ser necessário para nós conservarmos os seus dados pessoais, procedemos à sua eliminação de forma segura, de acordo com as nossas políticas de conservação e eliminação de dados. Os dados pessoais serão igualmente eliminados caso expire um período de conservação previsto na lei, a menos que seja necessário continuar a conservá-los para a celebração ou execução de um contrato.

 

Transferência de Dados Pessoais

  1. No âmbito das nossas atividades comerciais e em conformidade com as finalidades do tratamento de dados aqui estabelecidas, poderemos transferir os seus dados pessoais a terceiros, na medida em que tal transferência seja permitida e a consideremos adequada, para que estes possam tratar os dados em nosso nome ou, consoante o caso, para os seus próprios fins. Em particular, podem estar em causa as seguintes categorias de destinatários:
    • Empresas afiliadas da Screening Eagle Technologies AG;
    • Prestadores de serviços e subcontratantes, tais como escritórios de advogados, bancos, companhias de seguros e fornecedores de infraestruturas na nuvem;
    • Parceiros comerciais;
    • Tribunais, autoridades e tribunais arbitrais.
  2. Alguns destinatários de dados podem estar na Suíça, mas podem estar localizados em qualquer país do mundo. Em particular, os dados podem ser transferidos para países onde se encontram os nossos clientes, as suas filiais ou parceiros comerciais, bem como para países onde se encontram prestadores de serviços ou onde os nossos clientes e empresas afiliadas desenvolvem a sua atividade. Se transferirmos dados para um país sem uma proteção legal adequada dos dados, garantimos um nível adequado de proteção, conforme exigido por lei, através da utilização de contratos adequados ou de regras empresariais vinculativas, ou baseamo-nos nas exceções legais relativas ao consentimento, à execução de contratos, ao estabelecimento, exercício ou aplicação de ações judiciais, a interesses públicos superiores, a dados pessoais já publicados ou porque tal é necessário para proteger a integridade das pessoas em causa.

 

Divulgação de Dados Pessoais

  1. Podemos utilizar e divulgar os seus dados conforme considerarmos necessário: (i) ao abrigo da legislação aplicável ou das regras relativas aos métodos de pagamento; (ii) para fazer cumprir quaisquer termos de utilização ou direitos aplicáveis; (iii) para proteger os nossos direitos, dados, segurança ou propriedade, e/ou os das nossas afiliadas, os seus ou de terceiros; e (iv) para responder a pedidos de tribunais, autoridades policiais, entidades reguladoras, bolsas de valores e outras autoridades públicas e governamentais, o que pode incluir autoridades fora do seu país de residência./li>
  2. Não divulgamos informações sobre indivíduos identificáveis aos nossos anunciantes, mas podemos fornecer-lhes informações agregadas anónimas sobre os nossos utilizadores e clientes. Podemos também utilizar essas informações agregadas para ajudar os anunciantes a alcançar o tipo de público-alvo que pretendem atingir. Podemos utilizar os dados que recolhemos sobre si para nos permitir cumprir os desejos dos nossos anunciantes, exibindo os seus anúncios a esse público-alvo.
  3. Podemos divulgar alguns ou todos os dados que recolhemos de si quando descarrega ou utiliza os nossos Serviços a terceiros, incluindo, entre outros, aplicações móveis, sítios Web e integrações de terceiros nos nossos Serviços ou que os utilizem, bem como a parceiros ou colaboradores. As informações recolhidas por estas aplicações, sítios Web ou serviços integrados de terceiros estão sujeitas aos seus próprios termos e políticas.
  4. Podemos divulgar os seus dados a qualquer membro do nosso grupo, afiliadas, o que significa as nossas subsidiárias, a nossa empresa-mãe final e/ou as suas subsidiárias.
  5. Podemos divulgar os seus dados a terceiros:
    • no caso de vendermos ou comprarmos qualquer negócio ou ativos, situação em que poderemos divulgar os seus dados ao potencial vendedor ou comprador desse negócio ou ativos;/li>
    • se a nossa empresa ou a totalidade dos seus ativos forem adquiridos por um terceiro, caso em que os dados pessoais que detém sobre os seus clientes constituirão um dos ativos transferidos;;
    • se tivermos a obrigação de divulgar ou partilhar os seus dados pessoais para cumprir qualquer obrigação ou pedido legal ou regulamentar;
    • com os nossos prestadores de serviços de confiança que trabalham em nosso nome, que não têm utilização independente das informações que lhes divulgamos e que concordaram em cumprir as regras aqui estabelecidas;
    • quando acreditarmos, de boa-fé, que a divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, a nossa propriedade ou a segurança dos nossos clientes, ou para proteger a sua segurança ou a segurança de terceiros. Isto inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraudes e redução do risco de crédito, ou para responder a um pedido governamental, entre outros;/li>
    • a fim de fazer cumprir ou aplicar quaisquer termos de utilização aplicáveis e outros acordos, ou para investigar potenciais violações.

 

Tratamento de dados pela Apple

  1. Os nossos serviços estão disponíveis através de aplicações que podem ser descarregadas da App Store da Apple. Quando descarrega a nossa aplicação da App Store da Apple, determinados dados pessoais podem ser transferidos para a Apple. Isto inclui informações necessárias para a instalação, verificação e manutenção da aplicação, bem como quaisquer dados pessoais e/ou informações exigidas pela Apple para prestar os seus serviços relacionados com a distribuição e funcionalidade da aplicação.
  2. Embora nos esforcemos por manter um ambiente seguro, é importante ter em conta que a App Store é propriedade da Apple e por ela gerida. Ao descarregar aplicações da App Store da Apple, estabelece uma relação contratual direta com a Apple. Não temos qualquer controlo sobre as práticas de tratamento de dados da Apple. Por conseguinte, quaisquer dados pessoais e/ou informações que forneça ou que sejam recolhidos pela Apple durante a utilização da aplicação, o processo de descarregamento ou de instalação estão sujeitos às políticas de privacidade e aos termos de utilização da Apple, e a Apple utilizará os seus dados pessoais para os seus próprios fins.

 

Google Analytics

  1. Os nossos Serviços utilizam o Google Analytics, um serviço de análise da web fornecido pela Google, Inc. (Google). Todos os dados recolhidos pelo Google são transferidos para servidores localizados nos EUA. Para garantir um nível adequado de proteção, os dados pessoais só são transferidos para o Google com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia para transferências de dados de responsáveis pelo tratamento para subcontratantes fora da UE ou do EEE. Além disso, celebrámos um acordo de tratamento de dados com a Google e, por conseguinte, cumprimos integralmente os requisitos do RGPD ao utilizar o Google Analytics.
  2. O Google Analytics é utilizado para medir a sua interação com determinados dos nossos Serviços, tais como aplicações móveis. Isto pode incluir o número de utilizadores, a localização e as atividades, os tipos de dispositivos móveis e as versões do iOS. Com o Google Analytics, não rastreamos dados pessoais e todo o comportamento online é anonimizado.

 

Firebase e Crashlytics

  1. Alguns dos nossos Serviços utilizam o Firebase e o Crashlytics, serviços de análise de aplicações móveis fornecidos pela Google. Todos os dados recolhidos pelo Google são transferidos para servidores localizados nos EUA. Para garantir um nível adequado de proteção, os dados pessoais só são transferidos para o Google com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia para transferências de dados de responsáveis pelo tratamento para subcontratantes fora da UE ou do EEE. Além disso, celebrámos um acordo de tratamento de dados com a Google e, por conseguinte, estamos em total conformidade com os requisitos do RGPD ao utilizar o Firebase.
  2. O Firebase e o Crashlytics fornecem-nos informações sobre a forma como utiliza as nossas aplicações, bem como um serviço de notificação de falhas, análise e monitorização. Os dados que recolhemos podem incluir informações sobre dispositivos móveis (modelo, versão do iOS, localização, estado), identificadores únicos de dispositivos, atividades do utilizador na aplicação, tais como sincronização, partilha e exportação de dados, quais os ecrãs das aplicações que são utilizados, leitura de códigos QR, etc. À semelhança de outros serviços de recolha de dados da Google que possamos utilizar, obtemos apenas dados anonimizados que utilizamos para melhorar a forma como os nossos produtos prestam serviço aos nossos clientes. O tratamento dos seus dados pessoais permite-nos disponibilizar uma aplicação mais estável, oferecer uma melhor experiência de utilizador e reforçar e melhorar o nosso apoio técnico. Uma vez que temos um interesse legítimo em compreender como utiliza a aplicação e em fornecer-lhe uma aplicação estável para proporcionar uma melhor experiência de utilizador, o Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD serve de base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais.

 

OneSignal

  1. Em alguns dos nossos Serviços, podemos utilizar a OneSignal, Inc. (OneSignal) serviços de notificações push para nos fornecerem dados relativos aos identificadores do fornecedor. Ao utilizar os seus serviços, poderemos partilhar com a OneSignal determinados dados, tais como informações relacionadas com spots — por exemplo, o número do spot, a data e o nome de utilizador —, bem como dados adicionais para o ajudar, enquanto utilizador de alguns dos nossos Serviços, a navegar numa determinada visualização desse Serviço, como o ID único do utilizador, o tema da notificação ou o projeto. Os dados recolhidos através da OneSignal ao utilizar os nossos respetivos Serviços não constituem, em geral, informações de identificação pessoal. Para mais informações, consulte https://onesignal.com/privacy_policy.

 

HubSpot

  1. Para as nossas atividades de marketing e para nos permitir enviar e gerir campanhas de e-mail em vários canais, bem como enviar as nossas newsletters, recorremos aos serviços de uma plataforma de marketing online operada pela HubSpot, Inc., 25 First Street, 2.º andar, Cambridge, MA 02141, EUA (HubSpot). Os dados pessoais que podemos partilhar com a HubSpot são o seu endereço de e-mail, nome, empresa, número de telefone, país e região. Estes dados são transferidos para os seus servidores localizados: a infraestrutura de produtos da HubSpot está alojada na Amazon Web Services (AWS) na região Leste dos Estados Unidos. A HubSpot utiliza a Google Cloud Platform (GCP) na UE (região de Frankfurt, na Alemanha) para apoiar o tratamento de dados locais de clientes que são essenciais para os negócios dos nossos clientes. Isto inclui leads, eventos de e-mail e análises. Ao alojar estes serviços tanto na AWS nos EUA como na GCP na Alemanha, a HubSpot aumentou o desempenho e a fiabilidade desses serviços, colocando-os mais perto dos utilizadores finais na UE. Para garantir um nível adequado de proteção, os dados pessoais só são transferidos para a HubSpot com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia para transferências de dados de responsáveis pelo tratamento para subcontratantes fora da UE ou do EEE. Além disso, celebrámos um acordo de tratamento de dados com a HubSpot, estando assim em conformidade com os requisitos de proteção de dados, nomeadamente o RGPD, quando o utilizamos. Para mais informações, consulte https://legal.hubspot.com/privacy-policy.

 

SugarCRM

  1. Utilizamos o sistema CRM fornecido pela SugarCRM Inc., 10050 North Wolfe Road, SW2-130, Cupertino, CA 95014, EUA (SugarCRM), para processar de forma mais rápida e eficiente as consultas dos utilizadores e gerir a nossa relação com os clientes (interesses legítimos, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Os dados pessoais que podemos partilhar com a SugarCRM são o seu endereço de e-mail, nome, empresa, número de telefone, país e região. A SugarCRM utiliza estes dados exclusivamente para o tratamento técnico das consultas e para a gestão da nossa relação com o cliente, não os transmitindo a terceiros. Esses dados são armazenados na nuvem da SugarCRM, na Irlanda. Para mais informações, consulte a política de privacidade da SugarCRM, disponível em , https://www.sugarcrm.com/legal/privacy-policy,,

, 

, JINGdigital,

  1. . Para algumas das nossas atividades de marketing na China — na medida em que se encontre nessa região — e para nos permitir enviar e gerir campanhas por e-mail, mensagens do WeChat, serviços de mensagens curtas em vários canais e enviar as nossas newsletters na China, recorremos aos serviços da Shanghai Jing Shuo Network Technology Co., Ltd (JINGdigital), com endereço em 9A, n.º 121, YanPing Road, distrito de JingAn, Xangai, China. Os dados pessoais que podemos partilhar com a JINGdigital são o seu endereço de e-mail, nome, empresa, número de telefone, cargo, país e região. Estes dados são transferidos para os seus servidores localizados na infraestrutura de produtos da JINGdigital, alojada na Alibaba Cloud, na China.

 

Os seus direitos enquanto titular dos dados

  1. Se forem tratados dados pessoais que lhe digam respeito, é considerado titular dos dados na aceção do RGPD e tem os seguintes direitos:
    • Direito de acesso: Pode solicitar-nos que confirmemos se estamos a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. Se for esse o caso, pode solicitar as informações definidas no art. 15.º, n.º 1, do RGPD. Além disso, tem o direito de solicitar informações sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Neste contexto, pode solicitar que lhe sejam comunicadas as garantias adequadas, nos termos do art. 46.º do RGPD, relativas à transferência.
    • Direito de retificação: Tem o direito de nos solicitar a retificação e/ou o preenchimento de dados pessoais incorretos ou incompletos que lhe digam respeito. O seu direito de retificação pode ser restringido na medida em que seja suscetível de impossibilitar ou comprometer gravemente a realização de fins de investigação ou estatísticos e a restrição seja necessária para a realização desses fins.
    • Direito à limitação do tratamento: De acordo com as condições previstas no artigo 18.º, n.º 1, do RGPD, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Caso o tratamento dos seus dados pessoais tenha sido restringido, esses dados pessoais só podem ser tratados — com exceção do armazenamento — com o seu consentimento ou para a fundamentação, exercício ou defesa de ações judiciais, ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por razões de interesse público importante da União Europeia ou de um Estado-Membro.
    • Direito ao apagamento: Tem o direito de nos solicitar o apagamento dos seus dados pessoais e estamos obrigados a apagar os dados pessoais sem demora injustificada, sempre que se aplique um dos fundamentos previstos no n.º 1 do artigo 17.º do RGPD. Tenha em atenção que o seu direito ao apagamento não se aplica na medida em que o tratamento seja necessário, tal como previsto no artigo 17.º, n.º 3, do RGPD, o que inclui, entre outros, o estabelecimento, o exercício ou a defesa de uma ação judicial.
    • Direito à informação: Caso tenha exercido o seu direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento perante nós, somos obrigados a notificar todos os destinatários a quem os seus dados pessoais tenham sido divulgados, a menos que tal se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado. Tem o direito de obter de nós informações sobre esses destinatários.
    • Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que nos forneceu num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina. Além disso, tem o direito de transmitir os dados a outro responsável pelo tratamento, sem qualquer impedimento da nossa parte, ao qual os dados pessoais tenham sido fornecidos, em conformidade com o art. 20.º do RGPD.
    • Direito de oposição: Tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito e que se baseia no artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f) do RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. Deixaremos de tratar os dados pessoais que lhe dizem respeito, a menos que demonstremos motivos legítimos imperiosos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
    • Quando os dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito para esse tipo de marketing, o que inclui a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com esse marketing direto. Caso se oponha ao tratamento para fins de marketing direto, os dados pessoais que lhe dizem respeito deixarão de ser tratados para esses fins.
    • Tem a possibilidade de exercer o seu direito de oposição no contexto da utilização de serviços da sociedade da informação e, não obstante a Diretiva 2002/58/CE, por meios automatizados utilizando especificações técnicas.
    • Direito de revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais: Tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua revogação.
    • Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo: Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração, caso considere que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD ou a Lei Federal Suíça sobre a Proteção de Dados. Na Suíça, o Comissário Federal para a Proteção de Dados e Informação é a autoridade competente em matéria de proteção de dados.

 

Criação de uma Screening Eagle ID

  1. Para aceder e utilizar os nossos Serviços, é necessário registar-se e criar uma conta de utilizador (Screening Eagle ID). Para criar um Screening Eagle ID, ser-lhe-á pedido que nos forneça os seguintes dados pessoais (Informações da Conta) que lhe dizem respeito: nome próprio e apelido; endereço de e-mail; nome da empresa; número de telefone; nome de utilizador; país; e palavra-passe pessoal.
  2. A recolha e o tratamento dos dados da conta são realizados com o objetivo de o identificar como o único titular da conta e do Screening Eagle ID, ativar funcionalidades, prevenir fraudes, prestar apoio ao cliente e garantir que os seus dados pessoais só possam ser visualizados por si. Para reforçar ainda mais a sua segurança e a integridade dos seus dados pessoais, reservamo-nos expressamente o direito de recolher informações adicionais aquando do registo.
  3. Uma vez que a recolha dos dados pessoais aqui descritos é necessária para cumprir as nossas obrigações contratuais, o tratamento baseia-se no Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

 

Eliminação da conta Screening Eagle ID

  1. Se optar por eliminar a sua conta Screening Eagle ID, a sua conta Screening Eagle ID será eliminada e deixará de ter acesso aos seus dados.
  2. Não obstante o acima exposto, a Screening Eagle poderá continuar a conservar e armazenar os seus dados pessoais na medida em que tais dados sejam necessários para o cumprimento das nossas obrigações contratuais, bem como para dar cumprimento às obrigações imperativas de conservação de dados aplicáveis, impostas por lei.
  3. Em resumo, apenas tratamos os seus dados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os recolhemos, incluindo para efeitos de cumprimento dos requisitos legais de retenção e sempre que necessário para fazer valer ou defender ações judiciais, até ao final do período de retenção relevante ou até que as ações em questão tenham sido resolvidas./li>
  4. Após o termo do período de retenção aplicável, eliminaremos os seus dados de forma segura, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

 

Utilização de dados não pessoais

  1. A Screening Eagle pode utilizar os dados não pessoais relacionados com a sua conta encerrada para fins de análise interna e formação.

 

Utilização das informações da conta para fins de marketing

  1. Podemos utilizar as informações da conta recolhidas conforme descrito acima para lhe enviar comunicações comerciais não relacionadas com marketing, bem como comunicações de marketing relacionadas com a nossa atividade ou com a atividade de terceiros cuidadosamente selecionados que consideremos serem do seu interesse. Se não desejar receber quaisquer informações de marketing, pode cancelar a subscrição deste serviço a qualquer momento.

 

Recolha de informações sobre o dispositivo e a localização

  1. Sempre que utilizar um dos nossos Serviços, em particular qualquer uma das nossas aplicações de software móvel, e/ou iniciar sessão com a sua Screening Eagle ID, podemos recolher automaticamente os seguintes dados sobre si e/ou o seu dispositivo, ou dados que tenham sido carregados ou armazenados nesses aplicativos, os quais podem ser associados às informações da sua conta para permitir a utilização desses serviços:
    • • informações técnicas, incluindo o tipo de dispositivo que utiliza, um identificador único do dispositivo, a sua Screening Eagle ID, informações de rede, o seu sistema operativo, o tipo de navegador que utiliza, a configuração do fuso horário, etc.;
    • • informações armazenadas em alguns dos nossos Serviços ou no seu dispositivo, incluindo, sem limitação, dados de medição e informações relacionadas com sinais, funções que utiliza, tipo de sinais de medição e resultados apresentados, imagens, vídeos, notas, notas de voz, mensagens de chat, fotografias, vídeos, comentários e anexos de áudio, registos de aplicações móveis locais, dados processados, relatórios gerados, informações carregadas e a hora e localização geográfica em que acedeu aos nossos Serviços;
    • • informações obtidas através de tecnologias de medição inercial, ferramentas de computação visual, sinais de redes sem fios (por exemplo, Wi-Fi), beacons ou outras tecnologias e ferramentas necessárias para a utilização de alguns dos nossos Serviços;
    • • detalhes da sua utilização e interação com qualquer um dos nossos Serviços, que podem incluir, entre outros, dados de tráfego, dados de localização e quaisquer dados e registos de falhas, registos de web e outros dados de comunicação, quer tal seja necessário para os nossos próprios fins ou para outros fins, bem como os recursos a que acede ou as tendências de utilização.
  2. Se utilizar alguns dos nossos Serviços, em particular o nosso Workspace, na China, o software Baidu Maps fornecido pela Baidu, Inc. estará disponível para a sua utilização. Os utilizadores provenientes da China ou localizados na China consentem na recolha, tratamento e utilização de dados recolhidos automaticamente pela Baidu, Inc. e pelos seus agentes de utilizador, caso cliquem no Baidu Map. Para mais informações sobre a finalidade e o âmbito da recolha de dados e do seu tratamento, bem como sobre a política de privacidade da Baidu, clique aqui: map.baidu.com/zt/client/privacy/index.html. Não temos conhecimento nem do conteúdo exato dos dados transmitidos, nem da utilização que a Baidu lhes dá. Por conseguinte, não assumimos qualquer responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais efetuado pela Baidu.
  3. Quando utiliza um dos nossos Serviços, podemos também recorrer a um sistema de tecnologia de localização para determinar a sua localização atual ao aceder ou utilizar qualquer um dos nossos Serviços, de modo a permitir a associação da sua localização a determinadas funcionalidades dos nossos Serviços e, consequentemente, a utilização das mesmas. Alguns dos nossos Serviços com localização ativada requerem os seus dados pessoais para que a funcionalidade funcione e podem estar associados às Informações da sua Conta, em particular ao seu Screening Eagle ID. Se desejar utilizar essa funcionalidade específica, ser-lhe-á solicitado que consinta na utilização dos seus dados para este fim. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, desinstalando o respetivo Serviço.

 

Propriedade e Responsabilidade Relativamente a Dados Não Pessoais

  1. Quando utiliza os nossos Serviços, podemos recolher dados de uma forma que, por si só, não permite a associação direta a qualquer indivíduo específico. Podemos recolher, utilizar, transferir e divulgar dados não pessoais para qualquer finalidade. O utilizador mantém os direitos de propriedade sobre os dados por nós tratados, carregados, transmitidos, armazenados ou localizados em, ou que nos tenham sido fornecidos por si durante a utilização ou decorrentes da sua utilização dos nossos Serviços. Por meio do presente, concede-nos o direito irrevogável, perpétuo e incondicional de utilizar, reproduzir, distribuir ou preparar obras derivadas com base em quaisquer desses dados não pessoais, de forma anónima. Concorda, por meio do presente, que manteremos, em todos os momentos, todos e quaisquer direitos, títulos e interesses sobre quaisquer dessas obras derivadas.
  2. O utilizador será, em todos os momentos, inteiramente responsável por todos os dados e conteúdos recolhidos, carregados, armazenados ou transmitidos através dos nossos Serviços, quer por si próprio, quer por terceiros que utilizem ou tenham acesso aos nossos Serviços, de forma lícita ou ilícita, com base no seu acordo connosco.

 

Segurança

  1. Preocupamo-nos em salvaguardar a confidencialidade das suas informações. Disponibilizamos medidas de segurança físicas, eletrónicas e processuais para proteger as informações que processamos e mantemos. Por exemplo, limitamos o acesso a estas informações a colaboradores e contratados autorizados que necessitem de conhecer essas informações para operar, desenvolver ou melhorar os nossos Serviços. Tenha em atenção que, embora nos esforcemos por garantir uma segurança razoável às informações que processamos e mantemos, nenhum sistema de segurança pode impedir todas as potenciais violações de segurança.
  2. Tomaremos precauções técnicas e organizacionais razoáveis para prevenir e evitar o risco de perda, utilização indevida ou acesso não autorizado, divulgação e alteração dos seus dados pessoais. O armazenamento dos seus dados nos nossos servidores está protegido por palavra-passe e por uma firewall, e todas as transações financeiras eletrónicas efetuadas através dos nossos Serviços serão protegidas por tecnologia de encriptação.
  3. Reconhece que a transmissão de informações pela Internet é, por natureza, insegura e que não podemos garantir a segurança dos dados enviados pela Internet.
  4. É inteiramente responsável por manter e proteger o seu acesso aos nossos Serviços, incluindo, sem limitação, manter segura e confidencial a palavra-passe que utiliza para aceder a qualquer um dos nossos Serviços; não lhe pediremos a sua palavra-passe (exceto quando iniciar sessão em determinados dos nossos Serviços).
  5. Nos casos em que lhe tenhamos atribuído (ou em que tenha escolhido) uma palavra-passe que lhe permita aceder a determinadas partes dos nossos Serviços, é responsável por manter essa palavra-passe confidencial.
  6. Infelizmente, a transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura. Embora façamos o nosso melhor para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos aos Serviços; qualquer transmissão é por sua conta e risco. Assim que recebermos as suas informações, utilizaremos procedimentos rigorosos e funcionalidades de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado, de acordo com a secção «Segurança».
  7. Se considerar que a sua conta foi alvo de uso indevido, contacte-nos imediatamente, seguindo as instruções na secção «Contacto» abaixo.
  8. Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os seus dados sejam tratados de forma segura e em conformidade com a presente Política de Dados.

 

Práticas de tratamento de dados de terceiros

  1. Os nossos Serviços podem, ocasionalmente, conter conteúdos, ligações de e para sítios web das nossas redes de parceiros, anunciantes e afiliados ou de terceiros não relacionados (incluindo, entre outros, sítios web nos quais os nossos Serviços são publicitados). Não podemos garantir a segurança dos seus dados ou da sua informação depois de os fornecer a terceiros e não aceitamos qualquer responsabilidade por estas políticas ou por quaisquer dados que possam ser recolhidos através dos sites ou serviços destes terceiros. Recomendamos que avalie as políticas de dados e de segurança desses terceiros antes de decidir partilhar as suas informações.
  2. Para efetuar o pagamento de alguns dos nossos Serviços, poderemos recorrer a parceiros ou plataformas de terceiros, de acordo com os respetivos termos e condições. Declinamos qualquer responsabilidade pelos termos e condições desses terceiros e pela forma como tratam e processam os seus dados. Quaisquer transações de pagamento efetuadas por nós, ou pelo nosso prestador de serviços de processamento de pagamentos de terceiros, serão encriptadas.
  3. A presente Política de Dados aborda apenas a utilização e a divulgação das informações que recolhemos, processamos a partir de si ou que nos foram fornecidas por si enquanto utiliza os nossos Serviços. Se divulgar as suas informações a terceiros, ou se for redirecionado para um site de terceiros, aplicar-se-ão as políticas e práticas desses terceiros.

 

Menores de idade

  1. Os nossos Serviços não foram concebidos nem se destinam a ser utilizados por menores de dezoito (18) anos. Não recolhemos intencionalmente quaisquer dados pessoais nos nossos Serviços de menores de dezoito (18) anos sem o consentimento prévio e verificável de um pai ou tutor. Esse pai ou tutor pode ter o direito, mediante pedido, de consultar as informações fornecidas pela criança e exigir que estas sejam eliminadas. Além disso, todos os menores devem obter a autorização dos pais ou do tutor antes de utilizar ou divulgar quaisquer dados pessoais ou recursos online.

 

Controlos de exportação

  1. Alguns dos nossos Serviços podem estar sujeitos às leis de exportação de vários países, incluindo, sem limitação, as da Suíça, da UE e dos seus Estados-Membros, e dos EUA. O utilizador reconhece que, nos termos das leis de exportação aplicáveis, sanções comerciais e embargos emitidos por estes países, poderemos ser obrigados a tomar medidas para impedir que entidades, organizações e partes incluídas em listas de partes sancionadas emitidas pelo governo tenham acesso a determinados produtos, tecnologias e serviços através dos nossos Serviços ou de outros canais de distribuição por nós controlados. A nossa conformidade pode incluir (i) verificações automatizadas de quaisquer dados de registo do utilizador, tal como aqui estabelecido, e de outras informações que um utilizador forneça sobre a sua identidade, comparando-as com as listas de entidades sancionadas aplicáveis; (ii) a repetição regular dessas verificações sempre que uma lista de entidades sancionadas seja atualizada ou quando um utilizador atualizar as suas informações; (iii) o bloqueio do acesso aos nossos Serviços em caso de uma potencial correspondência; e (iv) o contacto com um utilizador para confirmar a sua identidade em caso de uma potencial correspondência.

 

Divulgações de Privacidade da Califórnia

  1. Os consumidores da Califórnia têm o direito de conhecer, aceder e eliminar os seus dados pessoais ao abrigo da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia. Os consumidores da Califórnia têm também o direito de recusar a venda dos seus dados pessoais por parte de uma empresa e o direito de não serem discriminados pelo exercício de um dos seus direitos de privacidade na Califórnia. Não vendemos os dados pessoais dos consumidores da Califórnia e não discriminamos em resposta a pedidos relativos aos direitos de privacidade.
  2. A presente Política de Dados inclui quais os dados pessoais recolhidos, a origem desses dados e as finalidades da sua utilização, bem como se divulgamos esses dados pessoais e, em caso afirmativo, as categorias de terceiros a quem são divulgados.

 

 

Alterações à Política de Dados

  1. A presente Política de Dados pode ser atualizada periodicamente, por qualquer motivo e a nosso exclusivo critério. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações à nossa Política de Dados, publicando a nova Política de Dados no nosso site e informando-o na próxima vez que iniciar a utilização ou iniciar sessão num dos Serviços. Recomendamos que consulte regularmente a nossa Política de Dados para se inteirar de quaisquer alterações, uma vez que a utilização continuada é considerada como aprovação de todas as alterações. Os novos termos poderão ser apresentados no ecrã, e poderá ser-lhe solicitado que os leia e aceite para continuar a utilizar determinados Serviços.

 

Traduções

  1. Enquanto empresa internacional presente em muitos países diferentes, poderemos disponibilizar determinadas traduções da nossa Política de Dados apenas para sua conveniência. A versão em inglês desta Política de Dados será a versão juridicamente vinculativa e determinante em todos os aspetos, e prevalecerá em caso de qualquer conflito, inconsistência ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida da Política de Dados.